Judiciário faz ato público contra a corrupção

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Mandado de Segurança. Liminar. Ordenação da Cidade

Agravo de Instrumento.

Ação de Fornecimento de suplemento alimentar à criança portadora de alergia à proteína do leite

Tutela antecipada deferida. Ausência de prévia oitiva da fazenda pública, nos termos do ARTIGO 2º da LEI N. 8.437/1992.

Recurso de Revista. Nulidade da Sentença

Danos morais. Revista fiscalizatória de bolsas e sacolas. Ausência de contato físico. Não configuração.

Recurso de revista. Danos morais. Esforço físico.

Cumprimento de metas. Punição.

STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem

Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial

Tribunal proíbe servidores de alimentar gatos que vivem na unidade judiciária

Portaria visa impedir a alimentação de qualquer espécie animal nas dependências das unidades judiciárias, bem como o acesso de pessoas aos prédios portando petiscos com tal fim

Comissão de Viação da Câmara aprova utilização de placas especiais para Magistrados

PL altera a redação atual do CTB que restringe o uso das placas para Juízes, Desembargadores e Membros do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal

MPF elabora nota técnica contra a PEC 215

Proposta de Emenda Constitucional afronta cláusulas pétreas da Constituição da República

Recurso especial. Ação de cobrança.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.

Competência tuitiva da justiça do trabalho.

Vis attractiva protectionis.